1) Subcláusula 7.14
2) Subcláusula E.1
3) Subcláusula E.2.2.6
4) Subcláusula E.4.5.1
5) Subcláusula E.4.5.3
6) Subcláusula E.4.5.4
7) Subcláusula E.7.6.1
8) Subcláusula E.10.2.2
9) Subcláusula E.11.3.1
10) Subcláusula E.11.3.2